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Conheça os Projetos de Lei de Jamilson Name para o ano de 2025: Saúde, Acessibilidade e Preservação Ambiental

No plenário, deputado Jamilson Name fez questão de explanar detalhadamente os Projetos de Leis apresentados por ele (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) começou o ano de 2025 com olhar atento para a necessidade de legislar acerca de questões sociais, ambientais e de saúde. Com isso, o parlamentar se dedica às iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover a justiça social em diversas áreas.

Com essa visão, o mesmo apresentou diversos Projetos de Lei, que vão ao encontro das aspirações dos Sul-mato-grossenses.

Ampliação do Programa Farmácia Popular do Brasil

Um dos projetos de destaque é o Projeto de Lei nº 35/2024, que propõe alterações na Lei nº 4.467/2014, com a finalidade de ampliar a divulgação dos medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil. A nova redação obriga, não só as farmácias conveniadas, mas também as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) a afixar, em local de fácil visualização, a lista de medicamentos gratuitos ou subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o deputado, essa medida facilitará o acesso da população aos medicamentos necessários, além de garantir que a informação chegue a quem mais precisa.

Atendimento Prioritário para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência

Outra proposta importante do deputado Jamilson é referente ao Projeto de Lei nº 124/2024, que visa assegurar atendimento prioritário na Rede Pública Estadual de Saúde aos pais e cuidadores de pessoas com deficiência. O parlamentar justifica que essas pessoas desempenham um papel essencial no cuidado diário das pessoas com deficiência e muitas vezes enfrentam dificuldades com a sua própria saúde. O projeto busca reduzir os impactos desse cuidado, proporcionando mais suporte e assistência àqueles que cuidam de pessoas com necessidades especiais.

Facilidade de Acesso no Parque dos Poderes

Na área de infraestrutura e turismo, o Projeto de Lei nº 235/2024 propõe a implantação de placas informativas e sinalização no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Este espaço, que abriga órgãos públicos e é utilizado para eventos culturais e esportivos, ainda carece de sinalização eficiente, já que cidadãos e turistas enfrentam dificuldades, atualmente, para se orientar pelo local. Esta proposta visa melhorar a experiência de todos que frequentam o parque, facilitando o acesso e a movimentação no local.
Ajustes na Legislação sobre Deficiência Auditiva

Em sintonia com as alterações da legislação federal, o Projeto de Lei nº 09/2025 propõe a inclusão da deficiência auditiva no rol de condições que garantem a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. Name acredita que essa alteração no Código Tributário Estadual corrigirá uma lacuna existente na legislação, promovendo mais equidade e justiça para as pessoas com deficiência auditiva, de acordo com a Lei Federal nº 14.768, sancionada em 2023.
Além disso, o Projeto de Lei nº 02/2025 visa atualizar a legislação estadual para definir parâmetros mais claros sobre a deficiência auditiva e promover uma integração mais eficaz dessa população na sociedade. Com a proposta, será possível classificar de maneira objetiva e transparente a limitação auditiva, alinhando-se à legislação federal.

Combate à Espécie Exótica Leucaena leucocephala em Mato Grosso do Sul

Por fim, o deputado apresentou projeto de lei que demonstra a preocupação com a preservação ambiental. O Projeto de Lei nº 33/2025 propõe a criação do Programa Estadual de Controle e Combate à Espécie Exótica Leucaena leucocephala no Pantanal e nas áreas de beira de rios e córregos de Mato Grosso do Sul. A planta, conhecida como leucena, tem causado danos significativos à biodiversidade local e à qualidade dos recursos hídricos e o projeto visa mitigar esse impacto por meio de ações de controle, recuperação e conscientização.
Com essas propostas, Jamilson Name reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população de Mato Grosso do Sul e com a proteção do meio ambiente.
“A nossa responsabilidade, enquanto parlamentar, é estar sempre atento às necessidades de nossos cidadãos e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam às questões sociais”, salientou o deputado Jamilson.
Acompanhe o andamento desses projetos e fique por dentro das ações que buscam transformar positivamente o Estado de MS.

(Com assessoria)