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Termina nesta quinta-feira no bairro Aero Rancho, evento organizado pelo TJMS, para levar justiça e cidadania aos mais vulneráveis

Durante três dias, o evento foi realizado no Parque Ayrton Senna, no bairro Aero Rancho, com presenças de diversas autoridades (Foto: Divulgação)

Termina nesta quinta-feira (27) a 2ª edição do Pop Rua Jud Pantanal, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em mais uma ação que desde o dia 25 próximo passado, reúne mais de 30 instituições parceiras, entre elas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em um mutirão de serviços para derrubar barreiras para quem vive nas ruas ou enfrenta extrema pobreza.

Devido a magnitude do evento, o mesmo está sendo realizado no Parque Ayrton Senna, localizado no bairro Aero Rancho, na região do Anhanduizinho.

O Tribunal de Justiça de MS está disponibilizando os serviços da Carreta da Justiça, unidade móvel do Judiciário estadual, que possui competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e dos juizados especiais. Durante sua participação no Pop Rua Jud Pantanal, também estão sendo prestadas diversas orientações jurídicas.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar também está presente, e através de folder, presta orientações sobre o serviço do Protetivas Online, cujo material está sendo distribuído às mulheres.

Caso o público abordado precise de auxílio ou conheça alguém que necessite, as medidas protetivas podem ser solicitadas no local, em uma sala da Carreta da Justiça, onde a equipe da Coordenadoria da Mulher divide o espaço com os atendimentos realizados pela equipe de servidores, além dos atendimentos da juíza responsável pela unidade móvel neste mês de março, a Meritíssima Tatiana Decarli.

Por ocasião da abertura, o representante do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Fernando Paes de Campos destacou que o órgão é sempre parceiro de iniciativas como esta. “Não é a primeira vez e haverá muitas outras ações reunindo os serviços de diversas instituições coligadas, participando e trabalhando conjuntamente em prol daqueles que necessitam, fazendo valer o significado de cidadania”.

O desembargador federal Carlos Muta ressaltou que diversas autoridades aderiram ao movimento, formando um conjunto de pessoas voluntárias que, por vontade própria, decidiram prestar seus serviços neste evento em solidariedade humana aos “invisíveis sociais”.

Atendimentos

São três dias, em que estão sendo oferecidos serviços essenciais, como emissão de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, além do cadastro e atualização no CadÚnico. Também há atendimento para requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, além da consulta e liberação de FGTS, PIS/PASEP e seguro-desemprego.

O suporte jurídico também tem papel central no evento: reconhecimento de união estável, guarda de crianças, pensão alimentícia, divórcios e até testes de DNA para reconhecimento de paternidade estão entre os atendimentos disponíveis. Populações mais vulneráveis, como imigrantes, egressos do sistema penitenciário.

Há ainda atendimento de saúde, com testagem rápida para HIV, sífilis, hepatites B e C, Covid-19, vacinação, aferição de pressão arterial e orientações sobre doenças como diabetes e tuberculose. Além disso, os participantes podem contar com cortes de cabelo, doação de kits de higiene pessoal, refeições e um varal solidário para doação de roupas.